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STF suspende nomeação de filho de Marcelo Crivella

A nomeação de Marcelo Hodge Crivella para secretário municipal da Casa Civil foi publicada no Diário Oficial no dia 1º de fevereiro

O ministro Marco Aurélio suspendeu nesta quinta-feira a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. A nomeação de Marcelinho, como é conhecido, saiu no Diário Oficial no último dia 1 de fevereiro.

Segundo o ministro, houve nepotismo. “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade
reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, escreveu na decisão.

Segundo nota do governo do Rio na época, “não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”.

Crivella também já nomeou o bispo Jorge Braz, da Igreja Universal do Reino de Deus, como presidente do Instituto Municipal de Defesa do Consumidor (Procon do Rio).

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